Política de Privacidade da 123ss

1 Sobre Esta Política

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objeto informar, de maneira clara e objetiva, como a 123ss ("Plataforma", "nós", "nosso") trata os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://123ss.cam.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da 123ss e deve ser lida em conjunto com aquele instrumento. Ao utilizar a Plataforma, o Titular declara ter tomado ciência do conteúdo desta Política e concordado com as práticas de tratamento de dados aqui descritas.

Os termos utilizados nesta Política seguem as definições estabelecidas na Lei 13.709/2018 (LGPD). Em caso de dúvida sobre algum conceito técnico ou jurídico, o Titular pode entrar em contato com nosso canal de atendimento indicado na Seção 12.

2 Dados que Coletamos

A 123ss coleta dados pessoais em diferentes momentos da jornada do Titular na Plataforma. Os tipos de dados coletados incluem:

Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) — principal identificador fiscal brasileiro;
• Documento de identidade (RG ou CNH);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

Dados de verificação KYC (Know Your Customer):

• Cópia frente e verso do documento de identidade;
• Comprovante de residência com data de emissão recente;
• Foto selfie para confirmação de identidade do titular.

Dados financeiros:

• Informações sobre transações de depósito e saque (método, valor, data, status);
• Dados parciais de instrumentos de pagamento utilizados (os dados completos de cartão não são armazenados pela 123ss);
• Histórico de movimentações financeiras na conta.

Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de interação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 8).

Dados de comunicação:

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte;
• Histórico de atendimento e reclamações.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 123ss são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação, gerenciamento e encerramento de contas, processamento de transações financeiras e disponibilização das funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes previstas na regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e nas normas do setor;
• Conformidade legal: atendimento a obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e judiciais aplicáveis no Brasil;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e condutas que violem os Termos de Uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle quando necessário;
• Comunicações: envio de notificações operacionais sobre a conta, atualizações de política e, quando expressamente autorizado pelo Titular, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas.

O tratamento de dados para finalidade diversa das listadas acima somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Titular e, quando exigido pela LGPD, com coleta de consentimento específico.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 123ss fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços formalizado por meio dos Termos de Uso, incluindo gestão de conta, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): especialmente no que se refere a obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento com os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e demais tratamentos que exijam manifestação expressa de vontade, podendo ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 123ss não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações pessoais ocorre apenas nas situações abaixo relacionadas e estritamente na extensão necessária:

• Provedores de serviço: empresas que apoiam a operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de KYC, serviços de infraestrutura em nuvem e segurança cibernética, sempre vinculados a obrigações de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais) que necessitam de dados mínimos para entrega e auditoria dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades fiscais, Ministério Público, Poder Judiciário e demais entidades governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: entidades e sistemas de controle setorial conforme exigência da Lei 9.613/1998 e regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigações legais e contratuais de sigilo que prestam serviços de auditoria, jurídico ou contábil à 123ss.

Eventuais novos compartilhamentos não previstos nesta Política serão informados ao Titular com antecedência, respeitando os requisitos da LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e entretenimento digital, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 123ss assegura que tais transferências observam as salvaguardas exigidas pela LGPD, podendo envolver:

• Países com nível de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padronizadas que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da legislação brasileira;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais por meio dos canais indicados na Seção 12.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e KYC: por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas tributárias;
• Dados de comunicação e suporte: por prazo de até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 123ss utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para identificar erros e oportunidades de melhoria;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de publicidade: quando utilizados, são empregados para exibir conteúdo relevante ao perfil do Titular, respeitando as opções de consentimento fornecidas.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies não essenciais pode afetar determinadas funcionalidades da Plataforma.

9 Segurança da Informação

A 123ss adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco associado ao tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Protocolo TLS/SSL para criptografia de dados em trânsito;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em repouso;
• Controles rigorosos de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator para sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Procedimentos de resposta a incidentes com prazo de notificação à ANPD conforme determina a LGPD (art. 48);
• Treinamento periódico de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

Embora sejam adotadas todas as medidas razoáveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 123ss comunicará o fato à ANPD e ao Titular no prazo legal, com descrição da natureza dos dados afetados e medidas adotadas.

10 Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular de dados pessoais tratados pela 123ss tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve entrar em contato por meio do e-mail de atendimento indicado na Seção 12. A 123ss responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

11 Menores de Idade

Os serviços da 123ss são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis legais, tomaremos providências imediatas para eliminar tais informações.

Caso você tome conhecimento de que um menor acessou a Plataforma e forneceu dados pessoais, pedimos que nos informe imediatamente pelo canal de atendimento indicado nesta Política para que adotemos as medidas cabíveis.

Proibido para menores de 18 anos.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 123ss designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender às comunicações dos Titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da 123ss sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Titular pode entrar em contato com o DPO para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pelo e-mail de atendimento: [email protected]

Seu e-mail de contato será respondido em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

13 Alterações nesta Política

A 123ss reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão revisada na Plataforma com indicação expressa da data de vigência.

Alterações que impliquem mudança substancial na forma de tratamento de dados — especialmente quando baseadas em consentimento — serão comunicadas aos Titulares por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo nos casos em que a atualização seja exigida por determinação legal ou regulatória urgente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação das novas condições. Recomendamos a releitura periódica desta Política para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Titular, nos termos do artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da tentativa prévia de resolução amigável por meio dos canais de atendimento da 123ss.

O Titular também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.

O presente documento está redigido em língua portuguesa (pt-BR), sendo esta versão a oficial e prevalecente para todos os fins legais.