Termos e Condições de Uso da 123ss

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 123ss (doravante denominada "Plataforma"), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes complementares publicadas na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer dispositivo destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado após a publicação de eventuais alterações implica a aceitação das novas condições.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 123ss, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, referentes ao objeto aqui tratado.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da Plataforma 123ss são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e na regulamentação setorial brasileira;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para a prática dos atos objeto destes Termos;
• Não estar sujeito a restrições legais, judiciais ou regulatórias que impeçam o uso de plataformas de entretenimento digital;
• Não ser colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 123ss.

O Usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo e e-mail válido. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o cancelamento imediato da conta, além de eventuais consequências legais.

A 123ss reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar qualquer cadastro, a qualquer tempo, mediante identificação de irregularidades ou descumprimento destes Termos, sem necessidade de notificação prévia.

3 Uso da Conta

Cada Usuário poderá manter somente uma conta ativa na Plataforma. O compartilhamento, cessão, venda ou transferência de contas a terceiros é estritamente proibido. Contas múltiplas identificadas poderão ser encerradas e saldos retidos para investigação.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se a utilização de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

Na hipótese de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deverá notificar imediatamente a 123ss pelo e-mail de atendimento. A Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes da negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, notificando a 123ss sobre qualquer alteração relevante, especialmente de endereço, e-mail e documento de identificação.

4 Depósitos e Saques

A 123ss disponibiliza métodos de pagamento adequados ao mercado brasileiro, incluindo Pix (prioritário), cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo), boleto bancário, Mercado Pago, PicPay e transferência bancária (TED/DOC). A disponibilidade de cada método poderá variar conforme atualização da Plataforma.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00, podendo variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, sujeitos à confirmação bancária;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A 123ss não cobra taxas sobre depósitos, salvo indicação expressa no momento da transação;
• Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta, sendo vedado o uso de contas de terceiros.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• Saques estão sujeitos à verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• O prazo de processamento varia conforme o método: Pix em até 24 horas; TED em até 2 dias úteis; demais métodos conforme condições específicas;
• Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito;
• A 123ss poderá solicitar documentação adicional para saques acima de determinados limites, visando à conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Todos os valores são expressos e processados em Real Brasileiro (BRL / R$).

5 Bônus e Promoções

A 123ss poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis e demais promoções. A participação em qualquer oferta está condicionada à aceitação das condições específicas da promoção, que prevalecerão sobre as disposições gerais deste capítulo em caso de conflito.

Condições gerais aplicáveis a bônus e promoções:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas, que deverá ser cumprido antes de qualquer saque dos valores oriundos do bônus. O multiplicador aplicável será informado expressamente na oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo informado serão cancelados automaticamente;
• Elegibilidade: cada promoção poderá ter critérios de elegibilidade específicos, incluindo depósito mínimo, método de pagamento aceito e histórico de conta;
• Limite de ganhos: algumas promoções poderão estabelecer um valor máximo de ganhos conversíveis em saldo real;
• O uso de múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus caracteriza fraude e sujeita o Usuário ao cancelamento imediato da conta e ao bloqueio de saques.

A 123ss recomenda a leitura integral dos termos específicos de cada oferta antes da aceitação. A aceitação de um bônus implica ciência e concordância com suas condições particulares.

6 Apostas e Jogos

A 123ss oferece acesso a modalidades de entretenimento digital que incluem apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, jogos de mesa e crash games, entre outras. Cada modalidade possui regras próprias que complementam estes Termos.

Ao participar de apostas e jogos na Plataforma, o Usuário declara estar ciente de que:

• Resultados de jogos de azar envolvem aleatoriedade e não podem ser previstos ou garantidos;
• O RTP (retorno teórico ao jogador) de cada título é calculado sobre um volume elevado de rodadas e não garante resultado em sessões individuais;
• Apostas realizadas e confirmadas são irrevogáveis, salvo em casos de erro técnico comprovado;
• A 123ss poderá anular apostas em caso de erro manifesto de cotação, falha sistêmica ou evento de força maior;
• Disputas sobre resultados de apostas devem ser comunicadas à 123ss no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o evento.

O acesso a determinados jogos poderá ser restrito em função de restrições regulatórias, horário de manutenção ou indisponibilidade temporária dos provedores.

7 Condutas Proibidas

São expressamente vedados ao Usuário da 123ss os seguintes comportamentos:

• Cadastrar-se ou utilizar a Plataforma sendo menor de 18 anos;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação de identidade;
• Criar, manter ou utilizar múltiplas contas para benefício próprio ou de terceiros;
• Tentar manipular resultados de jogos, explorar falhas ou utilizar softwares automatizados (bots) de qualquer natureza;
• Realizar apostas com o objetivo de arbitragem indevida de bônus ou promoções (bonus abuse);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta vedada pela legislação brasileira;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdo da 123ss sem autorização prévia e expressa;
• Realizar ataques, tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma.

A constatação de qualquer conduta proibida poderá ensejar a suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta, retenção de saldo para investigação e encaminhamento às autoridades competentes quando legalmente exigido.

8 Jogo Responsável

A 123ss está comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos online devem ser tratados exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou estratégia financeira.

A Plataforma disponibiliza, ou orientará a disponibilização de, ferramentas de controle que incluem:

• Limites de depósito: valores diários, semanais ou mensais definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: controle sobre o montante máximo a ser perdido em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período determinado de uso;
• Autoexclusão temporária ou definitiva: solicitação de pausa ou encerramento voluntário da conta por iniciativa do Usuário.

O Usuário que identificar sinais de dependência ou comportamento problemático relacionado a apostas é encorajado a buscar apoio junto ao Jogadores Anônimos Brasil ou ao CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número 188. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Apenas para maiores de 18 anos. Proibido para menores.

9 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 123ss é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), observando os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e não discriminação.

Os dados coletados durante o cadastro e a verificação de identidade — incluindo nome completo, CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e selfie de verificação — são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude.

Para exercer seus direitos como titular de dados — inclusive acesso, correção, portabilidade e exclusão — o Usuário pode entrar em contato pelo canal de atendimento indicado no rodapé desta página. Consulte a Política de Privacidade completa para mais detalhes.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 123ss, incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, layout, código-fonte e elementos visuais, são de propriedade exclusiva da 123ss ou utilizados mediante licença dos respectivos titulares, sendo protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, adaptação, distribuição ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito da 123ss. O acesso à Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

Os nomes dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e os títulos dos jogos são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados apenas para fins informativos e de identificação.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 123ss não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de participação em jogos ou apostas, independentemente de sua natureza;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário em virtude de falha na guarda de credenciais;
• Informações de terceiros, provedores de jogos ou sistemas de pagamento que integrem a Plataforma;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de conduta dolosa ou culpa grave da 123ss.

A 123ss emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma, mas não pode assegurar operação ininterrupta em todos os cenários.

12 Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: o Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o atendimento da 123ss. Eventuais saldos disponíveis e não sujeitos a rollover pendente serão processados para saque no prazo padrão aplicável.

Por iniciativa da 123ss: a Plataforma poderá encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação inválida;
• Suspeita fundamentada de fraude, manipulação ou lavagem de dinheiro;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 123ss poderá reter o saldo da conta para fins de investigação, liberando-o somente após a conclusão dos procedimentos cabíveis.

13 Alterações nestes Termos

A 123ss reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações de natureza substancial serão comunicadas aos Usuários ativos por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário acesse este documento periodicamente para se manter informado.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste instrumento serão submetidas à apreciação do foro da comarca de domicílio do Usuário, nos termos do artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), sem prejuízo de tentativa prévia de solução amigável.

As partes reconhecem que a resolução administrativa de conflitos por meio dos canais de atendimento da 123ss é preferencial e deve ser tentada antes de qualquer medida judicial.

O presente documento está redigido em língua portuguesa (pt-BR), sendo esta a versão oficial e prevalecente para todos os fins.